Assembléia Legislativa discute mais uma vez lei de ambientes livres de tabaco
Março 31, 2009 Nenhum comentário
A Aliança de Controle do Tabagismo – ACT – estará presente em mais uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, que será realizada nesta terça-feira, 31 de março, às 14h, no Plenário Juscelino Kubitschek. O objetivo é debater o PL 577/2008 que proíbe totalmente o fumo em ambientes fechados, sem exceções.
Enviado à ALESP pelo governador José Serra em agosto de 2008, o PL 577/2008 conta com apoio maciço da população paulistana. São favoráveis 81% dos entrevistados de pesquisa Datafolha realizada em setembro/08. A proibição do fumo em ambientes fechados é defendida até mesmo pelas pessoas que afirmam “fumar cigarros, mesmo que de vez em quando”. Desse grupo, 64% se dizem favoráveis à proposta. Entre os não-fumantes, 86% aprovam a idéia..Já pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), feita em setembro/08 em 100 municípios de São Paulo, mostrou apoio de 90% dos entrevistados. A ACT encomendou, em dezembro/08, pesquisa ao Datafolha em seis capitais, incluindo São Paulo, com jovens de 12 a 22 anos, e viu que o apoio é de 85% deles aos ambientes livres de fumo. Nesta, 72% dos jovens entrevistados em São Paulo são contrários a que se fume em ambientes fechados.
A ACT se surpreendeu ao ver na edição de hoje da Folha de S. Paulo, na coluna Painel, as notas Fumódromo 1 e Fumódromo 2, que revela que deputados, inclusive alguns da base aliada, reclamam do PL, pois temem perder votos ou doações da indústria para campanhas. “Pelas pesquisas de opinião, acho difícil que os deputados percam votos ao aprovar o PL, pois a aprovação à medida é de mais de 80% da população. Os setores ligados à indústria sempre tentam, em todos os países, partir para argumentos mentirosos, de perdas econômicas, que não se registraram em nenhum lugar. Agora, quanto aos deputados contrários ao PL de ambientes fechados livres de fumo terem medo de perder dinheiro da indústria do tabaco para campanha, pelo menos fica claro quais interesses defendem na Assembléia e que, infelizmente, são pagos com nossos impostos”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT.
Para a ACT, o PL 577/2008 é constitucional porque amplia a proteção à saúde das pessoas, fumantes e não fumantes, e está de acordo com as recomendações da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto 5.658/2006. A CQCT está totalmente embasada em evidências científicas e uma de suas determinações é a adoção de locais fechados públicos e de trabalho 100% livres de fumo. Isso porque não há nível seguro de exposição à fumaça do tabaco.
O PL 577/2008 já foi discutido em duas ocasiões, em setembro e em outubro, em audiências públicas. Na primeira, onde os representantes da área da saúde só souberam na véspera que poderiam estar presentes e se manifestar, alguns representantes da indústria da hospitalidade levaram faixas e camisetas e protestaram. Já na audiência de outubro, quando faixas a favor do projeto foram levadas, ordenou-se a sua retirada. Os representantes de bares e restaurantes contrataram uma “claque” para tumultuar a sessão e fazer um protesto cujo conteúdo nem tinham conhecimento. Quando o debate começou, propósito primordial da reunião, todos esses baderneiros saíram e somente os representantes de organizações da área de saúde, direito e meio ambiente, favoráveis ao projeto, ficaram. Esse fato deixou claro que esses supostos manifestantes foram pagos para causar um mal estar e fazer a opinião pública acreditar que há uma discordância em relação ao PL 577/2008.
Até quando assistiremos a este descaso com a saúde da população e ao compromisso assumido internacionalmente através da ratificação da CQCT pelo Brasil?
