Câmara de Limeira debate mudanças em lei de lan houses
Dezembro 3, 2008 Nenhum comentárioO vereador José Carlos Pinto de Oliveira (PT) intermediou uma reunião entre a Associação dos Proprietários de Lan Houses de Limeira e região (ASSPROLAN) com o deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB), autor da Lei Estadual nº. 12228/06, que disciplina e regulamenta o funcionamento de lan houses. O encontro, realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, debateu algumas possibilidades de alterações no conteúdo da lei.
A associação argumenta que a legislação em vigor contém exigências impraticáveis no dia-a-dia e busca por mudanças em seu conteúdo. “O grande interesse da ASSPROLAN é que seus associados trabalhem de forma correta e de acordo com a referida lei, porém é preciso que algumas adequações sejam realizadas para que não ocorram injustiças”, disse Érika Patrícia Panella Brocaneli, presidente da associação.
O vereador José Carlos Pinto informou que o deputado Camarinha demonstrou grande interesse na causa e considerou de suma importância o retorno da associação, já que o objetivo da elaboração de uma lei é que ela realmente atinja sua finalidade.
“Estamos acompanhando a causa da ASSPROLAN desde setembro, quando ocorreu a primeira reunião com seus representantes. Desde então, já nos reunimos outras duas vezes para debatermos as possibilidades de mudanças na legislação. Agora, com o entendimento do autor da lei estadual, podemos alcançar o objetivo da associação”, reforçou o vereador.
A ASSPROLAN considera necessária e reconhece a importância da lei já que se trata de uma iniciativa que prevê a garantia de segurança daqueles que utilizam as lan houses.
“Temos ciência da importância que norteia as bases da legislação em vigor e também abraçamos a causa, mas gostaríamos de uma adequação para o nosso dia-a-dia, justamente para viabilizar o cumprimento da lei e para que possamos trabalhar de forma tranqüila e correta, porque sem dúvida o objetivo desta lei é impedir que ocorram os crimes praticados via internet ou, quando infelizmente isso não for possível, conseguir identificar os criminosos, além, é claro, de proteger nossas crianças”, complementa Priscila Patrícia Garcia Pinheiro, advogada da ASSPROLAN.
